Volta Redonda oferece até 100% de desconto em juros e multas para regularização de dívidas

A Prefeitura de Volta Redonda, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), alerta que contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – têm até o próximo dia 22 para aderir ao Programa de Parcelamento dos Créditos Tributários e Não Tributários. A iniciativa garante até 100% de desconto em juros e multas sobre débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025, estejam eles ajuizados ou não.

Além de regularizar a situação junto ao município, a adesão contribui para que a prefeitura invista em melhorias na cidade e permite ao contribuinte voltar a acessar benefícios oferecidos pelo poder público.

Encargos podem mais que dobrar o valor da dívida

Segundo a SMF, um dos principais impactos da inadimplência está no aumento expressivo do valor devido. Uma simulação aponta que uma dívida inicial de R$ 100, referente ao não pagamento do IPTU de 2024, poderia chegar a pelo menos R$ 180,14 com a incidência de correção monetária, multas, juros e outros encargos.

Entre os acréscimos estão atualização pelo IPCA, multa de 10%, juros mensais de 1%, encargos de inscrição em dívida ativa, honorários e custos de eventual ajuizamento.

Consequências vão além do prejuízo financeiro

A inadimplência também pode gerar transtornos como protesto da dívida, bloqueio de contas bancárias e impedimentos para obtenção de benefícios, como descontos no IPTU para aposentados e pensionistas. Além disso, o contribuinte fica impossibilitado de solicitar restituição em casos de pagamento em duplicidade.

Condições facilitadas de pagamento

Quem aderir ao programa poderá escolher entre diferentes formas de pagamento com descontos atrativos:

À vista ou em até 12 parcelas: 100% de desconto em juros, multas e encargos, além de 97% nos honorários;

Parcelamento em até 24 vezes: 50% de desconto em juros e multas, com 97% de redução nos honorários.

Na simulação apresentada, o débito de R$ 100 cairia para R$ 103,08 com os benefícios aplicados, valor inferior ao montante original corrigido.

Como aderir ao programa

Os interessados podem procurar o setor de Dívida Ativa no Palácio 17 de Julho, sede da prefeitura, no bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30. Também é possível buscar atendimento nas subprefeituras dos bairros Retiro e Santo Agostinho, das 8h às 17h.

O pagamento é realizado por meio de Documento de Arrecadação (DAR), com opções via código de barras ou PIX. Após quitar a primeira parcela, o contribuinte deve retornar em até 10 dias para formalizar o acordo e liberar as demais parcelas, que poderão ser enviadas por WhatsApp.

Atenção aos prazos

A Secretaria de Fazenda reforça a importância de manter o pagamento em dia. O atraso de três parcelas consecutivas ou mais de 60 dias implica na perda dos benefícios, com retorno dos juros e multas originais. Já o atraso de uma parcela gera multa de 1% sobre o valor devido.

Recursos revertidos em melhorias para a cidade

De acordo com o prefeito Antonio Francisco Neto, os valores arrecadados são aplicados diretamente em ações que beneficiam a população, como obras de infraestrutura, iluminação pública, reformas de equipamentos e aquisição de materiais para a saúde.

“Esse programa é uma oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento da cidade”, destacou.