A Prefeitura de Quatis prorrogou o prazo de inscrições para o Programa Caixa d’Água Social. Agora, os interessados têm até o dia 31 de maio para se cadastrar nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso adequado à água nas residências, por meio da distribuição gratuita de kits de materiais para instalação de caixas d’água em imóveis de famílias de baixa renda.
Para participar, os candidatos devem atender a alguns critérios, como possuir imóvel classificado na categoria residencial, estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), além de residir em imóvel abastecido pela rede pública de água e com estrutura adequada para a instalação. Também é necessário estar em dia com o pagamento da conta de água junto ao município.
Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência, documentação do imóvel (como matrícula atualizada ou contrato), comprovante de inscrição no CadÚnico e certidão de quitação das contas de água. Nos casos em que o solicitante não for o proprietário do imóvel, será necessária autorização formal do dono.
O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 1.338/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 3.408/2025, que estabelecem as diretrizes para concessão do benefício.
Os moradores podem buscar mais informações diretamente nas unidades do CRAS ou por meio dos canais oficiais da Prefeitura