REFIS 2026 de Resende oferece até 100% de desconto em multas e juros para regularização de débitos

A Prefeitura de Resende segue com o REFIS 2026, programa de recuperação fiscal que oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos municipais com descontos de até 100% sobre multas e juros. A iniciativa é destinada a pessoas físicas e jurídicas com pendências junto ao município e busca facilitar a negociação das dívidas de forma acessível e organizada.

Os interessados podem aderir ao programa até o dia 1º de dezembro de 2026. O atendimento é realizado no Departamento de Arrecadação Tributária (DAT), localizado no pátio administrativo da Prefeitura, de segunda a quinta-feira, das 12h às 17h.

Para solicitar a adesão ao REFIS, é necessário preencher o formulário de requerimento e apresentar a documentação exigida. Os proprietários devem levar RG, CPF e comprovante de residência. Nos casos de inventário ou arrolamento, também é preciso apresentar a certidão de óbito, número do processo, identificação da vara responsável, além dos documentos do inventariante e do termo de compromisso.

O programa também contempla débitos já ajuizados e processos em andamento na Justiça, desde que sejam atendidos os critérios previstos na legislação municipal.

Além do atendimento presencial, os contribuintes podem acessar informações, formulários e modelos de procuração pelo site da Prefeitura ou pelo WhatsApp (24) 3354-6000. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelos telefones (24) 3354-6761 e (24) 3381-4229, além do e-mail refis@resende.rj.gov.br.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Pedro do Valle, o programa representa uma oportunidade para que moradores e empresas regularizem a situação fiscal junto ao município, evitando ações judiciais, restrições de crédito e aproveitando as condições especiais de negociação oferecidas pelo REFIS.