A Prefeitura de Quatis deu início à campanha de conscientização e combate às queimadas no município e na região. A iniciativa busca alertar a população sobre os riscos provocados pelos incêndios, que se tornam mais frequentes durante o período de estiagem, além de reforçar que a prática sem autorização é considerada crime ambiental.
De acordo com a administração municipal, provocar queimadas pode configurar crime previsto na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). A legislação estabelece pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, para quem causar poluição capaz de provocar danos à saúde humana ou ao meio ambiente.
A Defesa Civil Municipal também esclarece que não é responsável pelo combate direto às chamas. Conforme determina a Lei Federal nº 12.608/2012, o órgão atua na avaliação das áreas atingidas, analisando as condições, os riscos e a proporção do incêndio, podendo intervir apenas quando houver condições técnicas e segurança para a equipe.
A prefeitura destaca ainda que proprietários rurais e fazendeiros têm responsabilidade sobre o combate ao fogo em suas propriedades. Em situações de incêndio, a orientação é acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193, órgão especializado nesse tipo de ocorrência.
Com a baixa umidade do ar e o aumento do risco de queimadas nesta época do ano, a Defesa Civil reforça o pedido para que a população evite qualquer prática que possa provocar incêndios e contribua com a preservação do meio ambiente.