Detran-RJ orienta instrutores autônomos a acompanharem processos de credenciamento pelo SEI-RJ

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) orienta os interessados em atuar como instrutores autônomos de trânsito que já deram entrada no processo de credenciamento a acompanharem regularmente a tramitação da solicitação pelo Sistema Eletrônico de Informações do Estado do Rio de Janeiro (SEI-RJ).

O credenciamento de instrutores autônomos foi regulamentado pela Portaria Detran-RJ nº 7.082, de junho de 2026, publicada em conformidade com a Resolução Contran nº 1.020/2025. A regulamentação estabeleceu novas diretrizes para a formação de condutores e permitiu a atuação de instrutores de trânsito de forma autônoma.

Os pedidos de autorização estão sendo analisados pela Divisão de Aprendizagem do Detran-RJ. Durante a avaliação, caso seja identificada a necessidade de complementação de documentos ou informações, uma exigência será registrada no processo eletrônico.

Nessas situações, o interessado deverá enviar um e-mail para srae.credencial@detran.rj.gov.br, utilizando no assunto a expressão “Pendência instrutor autônomo”. Na mensagem, é necessário informar o nome completo, CPF e número do processo, além de anexar a documentação solicitada.

O Detran-RJ alerta que o não atendimento às exigências poderá impedir a conclusão do credenciamento. Depois do envio dos documentos pendentes, o interessado deverá aguardar uma nova análise e acompanhar a publicação do registro de autorização no Diário Oficial.

O órgão também informa que não devem ser utilizados endereços de e-mail dos domínios Hotmail e Outlook, pois não é possível enviar respostas para essas contas.

Como acompanhar o processo

Para consultar o andamento do credenciamento, o interessado deve acessar o portalsei.rj.gov.br, clicar em “Acesse o SEI-RJ” e, em seguida, selecionar a opção “Consulta Processos”. No sistema, será possível verificar a situação da solicitação e identificar eventual pendência.

Caso exista alguma exigência, o interessado deve seguir as orientações registradas no processo e encaminhar a documentação solicitada ao setor responsável, por e-mail, para que a análise possa prosseguir.

Documentos necessários

Para o credenciamento, devem ser apresentados os seguintes documentos:

CNH válida e compatível com a categoria pretendida, com observação de exercício de atividade remunerada (EAR);

Certificado de conclusão do curso de instrutor de trânsito;

Certificado de escolaridade;

Comprovante de residência;

Certidão negativa de antecedentes criminais vigente;

Certidão da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), quando o requerimento for apresentado por MEI;

Comprovante de recolhimento da taxa pertinente;

CPF;

Original ou cópia autenticada de instrumento público de procuração, no caso de representante legal, com firma reconhecida por autenticidade.

O Detran-RJ reforça que as comunicações relacionadas ao credenciamento são realizadas por meio do processo eletrônico no SEI-RJ. Por isso, os interessados devem acompanhar regularmente a tramitação de suas solicitações, inclusive após o envio de eventuais documentos complementares, até a conclusão da análise.