Senado aprova fim da escala 6x1; mudança depende de promulgação e terá transição

Proposta prevê dois dias de descanso e redução gradual da jornada semanal, sem corte salarial

Política

15 de October de 2026 às 08:07

Senado aprova fim da escala 6x1; mudança depende de promulgação e terá transição

O Senado aprovou na quarta-feira, dia 14, a proposta de emenda à Constituição que altera a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A mudança não passa a valer imediatamente. A proposta prevê que, 60 dias depois da promulgação, sejam adotadas a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso e a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Doze meses depois dessa primeira redução, o limite cairá para 40 horas.

O texto admite regimes de compensação definidos por acordo ou convenção coletiva, com garantia do descanso equivalente dentro do período previsto. Também estabelece uma transição específica para trabalhadores terceirizados da administração pública.

Para empresas e empregados, a data da promulgação será o marco para contar os prazos. Até a entrada em vigor das novas disposições, a aprovação parlamentar, por si só, não altera automaticamente as escalas atuais.