Prisão de Bolsonaro é contestada por defesa, que aponta ausência de risco de fuga

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, neste sábado (22), que a tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente não tinha finalidade prática e foi imposta apenas para “causar humilhação”. A declaração ocorreu após Bolsonaro ser preso preventivamente pela Polícia Federal, em cumprimento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O advogado Paulo Cunha Bueno declarou que a acusação de tentativa de fuga — apontada por causa do rompimento da tornozeleira — seria “uma narrativa para justificar a prisão”. Ele ressaltou que Bolsonaro permanecia sob vigilância constante.

“Ele tem uma viatura armada com agentes federais 24 horas por dia, sete dias da semana, na porta da casa dele”, afirmou o advogado ao deixar a Superintendência da PF no Distrito Federal, onde o ex-presidente ficará detido.

Segundo Cunha Bueno, a tornozeleira teria sido usada como uma “pena infamante”.

“Desconheço qualquer indivíduo no Brasil com tornozeleira eletrônica que tenha escolta permanente da Polícia Federal na porta da sua casa”, disse o advogado, acrescentando que Bolsonaro, de 69 anos, enfrenta problemas de saúde decorrentes das sequelas da facada sofrida na campanha de 2022.

A defesa também comparou a situação do ex-presidente com a do ex-presidente Fernando Collor de Melo, que cumpre prisão domiciliar em razão de problemas de saúde. “É inconcebível”, afirmou Cunha Bueno, ao criticar a diferença de tratamento entre os casos.

Tentativa de violação e vigília de apoiadores

Na sexta-feira (21), Bolsonaro usou um ferro de solda para tentar abrir a tornozeleira eletrônica, o que gerou alerta da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap), responsável pelo monitoramento. Após o registro do incidente, o ministro Alexandre de Moraes determinou prazo de 24 horas para que a defesa apresentasse explicações.

Ainda na sexta-feira, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocou, pelas redes sociais, uma vigília de orações na porta da casa onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar desde 4 de agosto.

A decisão de Moraes que determinou a prisão preventiva cita a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e afirma que a mobilização de apoiadores poderia gerar tumulto e até “facilitar eventual tentativa de fuga do réu”.

Condenação e próximos passos

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo referente à chamada trama golpista. A Primeira Turma do STF rejeitou, na semana passada, embargos de declaração apresentados pela defesa, mantendo a condenação e abrindo caminho para a execução da pena em regime fechado.

Termina neste domingo (23) o prazo para apresentação dos últimos recursos. Caso eles sejam rejeitados, as prisões poderão ser executadas nas próximas semanas.

A defesa havia solicitado nesta sexta-feira (21) que Bolsonaro fosse mantido em prisão domiciliar por razões humanitárias, alegando doenças permanentes e necessidade de acompanhamento médico constante. O pedido foi negado por Moraes neste sábado.

Segundo os advogados, Bolsonaro sempre esteve à disposição da Justiça e continuará recorrendo das decisões. O ex-presidente estava em prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares impostas no âmbito do inquérito que investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação junto ao governo Donald Trump em medidas de retaliação contra autoridades brasileiras.