TJRJ anula eleição de Douglas Ruas para presidência da Alerj

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou, nesta quinta-feira (26), a sessão que elegeu Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). A decisão foi tomada poucas horas após a votação, realizada em sessão extraordinária convocada pelo presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), na qual o parlamentar recebeu 45 votos favoráveis.

A anulação ocorreu após o PDT ingressar com um mandado de segurança, alegando que, com a saída do deputado Rodrigo Bacellar, seria necessário refazer o cálculo do quociente eleitoral. Segundo o partido, a mudança poderia alterar a composição da Alerj e abrir espaço para novos candidatos à presidência da Casa.

Na decisão, a presidente do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães, acolheu o argumento e destacou que o processo eleitoral interno só poderia ser iniciado após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A medida segue determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato de Bacellar.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, marcou para a próxima terça-feira (31), às 15h, o reprocessamento da totalização dos votos das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual. A decisão do TSE anulou os 97.822 votos recebidos por Bacellar, o que impacta diretamente o cálculo das cadeiras na Assembleia.

O procedimento de retotalização segue um rito formal, iniciado com o recebimento da decisão da Corte Superior. Após ser notificado, o TRE-RJ comunicou oficialmente a Alerj sobre o afastamento de Bacellar e sobre a necessidade de recontagem dos votos.

Além disso, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto, que também exerce interinamente o governo do estado, foi informado para adotar as providências necessárias à realização de novas eleições indiretas para os cargos de governador e vice-governador.

A decisão amplia a instabilidade no cenário político estadual e pode provocar mudanças significativas na composição do Legislativo fluminense.