Estado do Rio de Janeiro vai aderir ao Propag após derrubada de vetos pelo Congresso

O governador Cláudio Castro anunciou que o estado do Rio de Janeiro vai aderir ao Propag (Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados) após o Congresso Nacional derrubar parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, seis dispositivos – dos 30 vetados anteriormente – foram retomados em sessão conjunta de senadores e deputados, acompanhada de perto pelo governador, que teve papel relevante na tramitação da proposta tanto no Senado quanto na Câmara.

Castro classificou o resultado como decisivo para o equilíbrio fiscal fluminense.

— Hoje é um dia histórico. A derrubada desses vetos é crucial para garantir a saúde financeira do Estado e viabilizar investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. O Propag é fruto de longas negociações e representa um passo determinante para a renegociação da dívida pública estadual, em condições mais justas e sustentáveis — afirmou.

Um dos pontos restabelecidos autoriza o uso de recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) para abater parte das dívidas estaduais — medida cuja aplicação havia sido vetada anteriormente. O FNDR começará a operar em 2029 e deverá atingir R$ 40 bilhões anuais para todos os estados a partir de 2033.

O prazo para adesão dos estados ao Propag termina em 31 de dezembro.

Castro destacou que o Rio de Janeiro busca uma solução definitiva para o passivo acumulado.

— A dívida do Estado é um problema histórico, mas fui o primeiro governador a buscar uma solução definitiva junto ao Governo Federal. Nos últimos seis anos, o Estado não contraiu nenhuma nova dívida, apenas juros acumulados. Seguiremos trabalhando pelo Rio de Janeiro e para que a população colha os resultados — declarou.

Outros dispositivos retomados pelo Congresso tratam da garantia do estado de calamidade pública para entes afetados por eventos climáticos. Com isso, estados prejudicados poderão aderir ao Propag e manter prerrogativas de refinanciamento previstas no Regime de Recuperação Fiscal.

Também caiu o veto que impedia a União de deduzir, das parcelas dos contratos, valores investidos pelos estados entre 2021 e 2023 em obras de responsabilidade federal.

Desde o início das tratativas, Cláudio Castro tem atuado diretamente junto às lideranças políticas em Brasília. Após a aprovação inicial no Senado, o governador realizou diversas reuniões com o presidente da Câmara, Arthur Lira, buscando acelerar a votação na Casa. O projeto teve relatoria do deputado Dr. Luizinho, do Rio de Janeiro, e, no Senado, do senador Davi Alcolumbre.

O que é o Propag

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados estabelece mecanismos para facilitar o pagamento dos débitos com a União, reduzindo a taxa de juros aplicada — atualmente IPCA + 4% ao ano. Com as novas regras, os estados poderão ter juros equivalentes a IPCA + 0, +1 ou, no máximo, +2%, desde que cumpram contrapartidas fiscais e quitem parte dos valores devidos.

— Hoje é um dia muito importante para o estado do Rio de Janeiro. O Propag é a solução que permitirá aos estados equacionar definitivamente o problema do endividamento, ao mesmo tempo em que garante à União o recebimento das dívidas. Foi um longo processo de negociação, mas alcançamos uma grande vitória — destacou o deputado Dr. Luizinho, relator da proposta na Câmara.

Atualmente, o Rio de Janeiro possui uma dívida total de R$ 225 bilhões, sendo R$ 193 bilhões devidos à União, R$ 28 bilhões em contratos garantidos pela União e R$ 4 bilhões referentes a parcelamentos.